terça-feira, 26 de abril de 2022

Bandeira tarifária verde para todos os consumidores brasileiros

 


A bandeira tarifária escassez hídrica, que estava vigente nas contas de energia dos brasileiros desde o mês de setembro de 2021, foi encerrada dia 15 de abril, conforme anunciado pelo Governo Federal e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a ocorrência de chuvas e as ações tomadas pelo Governo Federal permitiram a redução das termelétricas ligadas. Além disso, o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar favorecem custos menores durante o próximo período de seca, que vai de maio a novembro. Isso vai contribuir para a não incidência de custos adicionais para os consumidores de energia residencial até o fim de 2022.

Entenda a aplicação das bandeiras na sua conta de energia – Como a conta de energia de cada consumidor é individual, todas possuem consumo e data de vencimento diferentes umas das outras. Algumas contas abrangem dias do mês anterior e do mês vigente, por isso, pode ocorrer a aplicação de duas bandeiras tarifárias na mesma fatura. Com essa mudança no meio do mês de abril, alguns consumidores perceberão em sua próxima conta a bandeira escassez hídrica no valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos até o dia 15 de abril, e também a bandeira verde, sem adicional de cobrança, para o consumo a partir de 16 de abril.

A Equatorial continua reforçando as orientações sobre o uso consciente para evitar o desperdício de energia. Confira algumas dicas para usar a energia sem desperdício:

TELEVISÃO – Desligue o aparelho quando ninguém estiver assistindo e evite dormir com a TV ligada, programando para desligar automaticamente.

COMPUTADORES e NOTEBOOKS – estes aparelhos são preparados para trabalhar durante horas seguidas, mesmo assim é importante desligá-los. Evite o modo stand-by, pois também consome energia. Utilizar o recurso de economia do monitor pode ajudar.

ILUMINAÇÃO DA CASA – Dê preferência às lâmpadas de LED que são mais econômicas, além de durar cerca de 15 vezes mais que as fluorescentes. Evite deixa-las ligadas durante o dia.

GELADEIRA – Deve-se evitar abrir e fechar a todo instante. Não guarde alimentos quentes em seu interior. É importante observar periodicamente a borracha de vedação que, quando ressecada, causa grande desperdício de energia. Além disso, uma dica é deixar um litro com água com gelo fora da geladeira.

AR CONDICIONADO – Nos casos de aparelhos que ficam ligados por longos períodos, é importante que contenham a tecnologia inverter. Este sistema oferece maior eficiência, com o ajuste do compressor conforme a necessidade. No caso dos aparelhos comuns, a recomendação é colocar a temperatura no 23º e programar para desligar, pelo menos 30 minutos, antes do horário de levantar.

CARREGAMENTO DE CELULARES – Não deixar os celulares carregando a noite toda e nem os carregadores conectados sem o aparelho. Essas atitudes provocam o desperdício de energia. 

SELO PROCEL DE ECONOMIA – Uma das principais recomendações, em se tratando de economia de energia, é utilizar aparelhos eletrodomésticos que apresentam no selo PROCEL/INMETRO de economia de energia com a indicação “A”, ou seja, maior economia.

VIAGENS – Se você for viajar e a casa vai ficar vazia, a dica da Concessionária é retirar todos os equipamentos eletrônicos da tomada (exceto aqueles que guardam alimentos ou estejam refrigerando algum tipo de comida, como geladeiras ou freezers). Além de oferecer mais segurança, desconectar os aparelhos das tomadas evita o consumo no modo stand-by, resultando em economia de energia.

Com medidas simples os clientes podem gerar economia, evitando grandes mudanças na conta de energia. Por isso, a Equatorial reforça que é importante manter esses cuidados e praticar hábitos de consumo consciente o ano inteiro.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Havelange Silva da UBLA financeira faz visita a Rádio Studio FM.



 
Sorato Alves, Havelange Silva e Rodrigo Costa

O presidente de uma das maiores concessionárias de créditos do Norte e Nordeste do Brasil fez uma visita a emissora Radio Studio fm, sediada na cidade de Bom Jardim, estado do Maranhão.

na ocasião o empresario empreendeu uma conversa franca com o jornalista Rodrigo Costa, dentro do jornal studio. foram tratados diversos assuntos relacionados a empresa brilhantemente dirigida por Havelange Silva.

o empresario contou aos ouvintes desde o inicio da referida concessionária de créditos que diante de muito trabalho e seriedade vem se tornando uma das maiores do ramo. além de tudo ele trouxe novidades para os clientes da UBLA, bem como o aumento da margem de créditos, e que a empresa ja esta pagando essa margem que é de cinco por cento, a possibilidade dos pertencentes aos grupos 87 e 88, que não podiam fazer empréstimo. com a nova medida agora podem.

Havelange deixou mais do que claro que a UBLA financeira é a concessionária que oferece a menor taxa de juros do mercado e não cobra nenhuma taxa ou porcentagem para fazer seus empréstimos, alem disso presta toda uma assessoria ao cliente, seja aposentado, pensionista, funcionários públicos e pra quem esta a procura de uma linha de credito para aquisição de outros bens seja moveis ou imoveis,

A UBLA também esta com a oportunidade para quem quiser fazer uma simulação sem nenhum compromisso, para isso basta buscar atendimento em qualquer uma das agencias espalhadas pelo Maranhão, Pará e Piauí.

Aos nossos leitores deixamos aqui a informação de agencias da UBLA: em Zé Doca na rua do comércio, ao lado do Banco do Nordeste, em Santa Inês, na Praça da matriz ao lado da câmara de vereadores, em Bom Jardim na Rua Arlindo Menezes em frente ao Banco do Brasil, em Santa Luzia na Av. Newton Bello, próximo ao Banco do Brasil, em Açailândia esquina das ruas Sao Luis com Bom Jesus e em Bacabal na rua Osvaldo Cruz ao lado da Caixa Econômica.

Aqui fica a dica, precisou de empréstimos procure a UBLA FINANCEIRA, pois quem não faz empréstimo na UBLA perde dinheiro. 

    

domingo, 24 de abril de 2022

Representantes da cultura maranhense tem até o dia 29 para inscrições para credenciamento do São João 2022 promovido pela Secma.

 


A Secretaria de Estado da Cultura,(Secma-MA), prorrogou o prazo, para quem não conseguiu se credenciar para o São João 2022, o prazo que seria encerrado no dia 22. se estenderá ate o dia 29 de abril. Assim, artistas, produtores e grupos juninos tem o prazo estendido para  se inscrever.

Na avaliação do secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor. o proposito é contribuir para uma adesão da classe artística maranhense. e frisou: “Nossa missão como secretário de Cultura do Maranhão é atender a ponta, atender o nosso povo, garantir que as nossas manifestações culturais participem do maior São João do Brasil. Por isso, vamos estender o prazo do credenciamento das atrações. Estamos a postos para tirar dúvidas e auxiliar da melhor maneira”.

As inscrições podem ser realizadas no horário das 10h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secma,  localizada na Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, em São Luís. a informação é que não serão aceitas inscrições pela Internet.

Já para os artistas que não moram na Região Metropolitana de São Luís a instrução é que se inscrevam via Correios, com Aviso de Recebimento, postadas até o último dia de inscrição, devendo a documentação chegar no endereço da sede da Secma (Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, São Luís – MA, CEP 65.077-357), até o último dia de inscrição, 29.

Podem se cadastrar para o São João 2022 artistas e grupos que pertencem às categorias: Artes Cênicas, Banda/Show, Bumba Meu Boi, Cordel e Repente, Danças Regionais, Forró Pé de Serra, Grupo Alternativo e Tambor de Crioula.

A Secretaria ressalta que esse é um edital de credenciamento de atrações. Os artistas selecionados poderão ser contratados pela Secma, de acordo com a necessidade da Secretaria durante o período junino.

para saber mais acesse em cultura.ma.gov.br, observe o edital e confira todas as informações, bem como: o valor dos cachês que serão por categoria e as regras completas do credenciamento de atrações para o evento.

sábado, 23 de abril de 2022

INSS paga primeira parcela do 13º a partir de segunda-feira (25); confira o calendário






O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a pagar as primeiras parcelas do 13º na próxima segunda-feira (25). O adiantamento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março e os valores para todos os beneficiários serão liberados até o dia 6 de maio.

Mais de 31 milhões de brasileiros estão aptos a receber as quantias. As verbas fazem parte do “pacote de bondades” do governo federal para estimular a economia. Os pagamentos serão realizados seguindo o número final do Número de Identificação Social (NIS).

Os primeiros contemplados serão os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212). A partir do dia 25, a quantia será depositada junto com os demais benefícios. Já a segunda parcela será paga no mês seguinte, em maio.

O beneficiário poderá consultar o extrato por meio do Meu INSS, que está disponível na web e em aplicativo para dispositivos Android e IOS. Basta fazer o login e clicar no serviço “Extrato de Pagamento”.

Confira o calendário da primeira parcela

Para quem recebe o salário mínimo (R$ 1.212):

Final do NIS 1: 25 de abril
Final do NIS 2: 26 de abril
Final do NIS 3: 27 de abril
Final do NIS 4: 28 de abril
Final do NIS 5: 29 de abril
Final do NIS 6: 2 de maio
Final do NIS 7: 3 de maio
Final do NIS 8: 4 de maio
Final do NIS 9: 5 de maio
Final do NIS 0: 6 de maio

Acima do salário mínimo:

Finais do NIS 1 e 6: 2 de maio
Finais do NIS 2 e 7: 3 de maio
Finais do NIS 3 e 8: 4 de maio
Finais do NIS 4 e 9: 5 de maio
Finais do NIS 5 e 0: 6 de maio

com Informações do Correio Braziliense
 

SEDUC-MA ABRE VAGAS ATRAVÉS DE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAREM EM ESCOLAS INDÍGENAS

 


Na  segunda-feira (18), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abriu o Processo Seletivo Simplificado, visando contratar temporariamente professores com disponibilidade para atuarem nas escolas indígenas.

Serão ofertadas 30 vagas imediatas, mais Cadastro de Reserva. Os docentes selecionados serão direcionados ao Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular, de acordo com a necessidade do sistema público de ensino estadual.

As inscrições para o seletivo serão realizadas de forma remota,  iniciaram desde 0h do dia 18 de abril e se entendem até as 23h59 do dia 25 de abril, no endereço eletrônico: http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente.

Conforme o previsto no Edital presente no portal da Seduc (www.educacao.ma.gov.br), Os candidato inscritos devem entregar a documentação exigida em envelope pardo nas Unidades Regionais de Educação (UREs).

O período para o recebimento dos documentos é de 26/04 a 06/05/2022. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 12 de maio e o resultado final, dia 19 do mesmo mês.

Por: Diego Noleto

De 620 beneficiados com a saída temporária da páscoa, 23 não retornaram ao complexo penitenciário do Maranhão.


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A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 23 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Páscoa na Grande Ilha. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 620 internos do Complexo Penitenciário São Luís, mas apenas 597 retornaram.

Os detentos beneficiados, saíram no dia 13 de abril e precisavam retornar até terça-feira (19). Os presos que não compareceram no prazo determinado são considerados foragidos.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão:

  • Fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício;
  • Não frequentar bares, festas e/ou similares
  • Se recolher, no endereço informado, no período noturno.

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Em regra, as saídas temporárias previstas no artigo 122 da LEP, são concedidas cinco vezes por ano, com duração de sete dias cada. As datas convencionadas par que as saídas aconteçam são Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais; Natal/Ano Novo.

com informações da Seap/MA

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Fiquem atentos, criminosos estão aplicando golpes em consumidores de energia.



O blog tem recebido algumas informações de vários consumidores de energia elétrica, sobre ligações  que  estão recebendo. nas referidas ligações as pessoas estão sendo informadas de débitos existentes em suas unidades consumidoras.

o que chama a atenção no caso é que, na maioria das vezes não é do conhecimento dos consumidores a existência de tais débitos, contudo quem está do outro  lado da linha é ameaçado de ter o fornecimento suspenso, ou a retirada do medidor de energia, diante dos fatos caracteriza portanto um novo golpe que esta sendo aplicado pelos criminosos e suas mentes férteis para o crime. 

o blog RODRIGO COSTA, fez uma busca de informações e encontramos um alerta feito pela equatorial, comunicando aos consumidores sobre o golpe e a modalidade utilizada pelos criminosos, em nota a empresa esclarece as formas corretas de contato disponível para o cliente .

leia com atenção o que diz a Equatorial sobre o assunto:

Equatorial Maranhão alerta consumidores sobre novo golpe com ameaça de suspensão de energia aplicado pelo telefone.

A Equatorial, orienta consumidores a ficarem atentos para ação de golpistas que, por telefone, ameaçam suspender o fornecimento caso um depósito não seja realizado em conta bancária. Os últimos casos registrados apontam que comerciantes seriam os principais alvos dos criminosos. 

O golpe, aplicado pelo telefone, se caracteriza por procedimento de caráter emergencial em que os criminosos, alegando a existência de dívidas pendentes, solicitam que sejam efetuados depósitos em conta bancária sob ameaça de suspensão do fornecimento de energia ou retirada do medidor de energia da unidade consumidora. E os cuidados devem ser redobrados naqueles casos em o autor do crime solicita que as vítimas entre em contato com números de Central de Atendimento que não correspondem ao disponibilizado pela distribuidora. 

Tal procedimento não corresponde com a conduta adotada pela concessionária em casos de inadimplência. A suspensão do fornecimento de energia é um procedimento adotado em última instância e é precedido por aviso prévio que chega ao cliente através da sua conta de energia.

Diante da necessidade, o ato da realização do corte de energia pode ser evitado através do pagamento da fatura recebida pelo cliente em sua residência ou através da segunda via da conta emitida nos canais oficiais da Equatorial. O pagamento pode ser feito via Pix (QR Code disponível na conta de energia), internet banking ou APP do banco, casas lotéricas, ou ainda por meio de maquineta de cartão de crédito ou débito disponibilizado por algumas equipes de corte e nas agências presenciais. Nunca através de depósitos bancários ou dinheiro em espécie.

Nas situações de acúmulo de débitos a empresa oferece ao cliente opções de negociação que podem ser consultadas através da central exclusiva 0800 098 2997, no site da Equatorial ou presencialmente em uma das agências de atendimento. 

Como se prevenir: 

A Equatorial Maranhão reforça que qualquer cobrança efetuada pela concessionária é realizada através dos canais oficiais e orienta os clientes: 

- Busque contato com a empresa somente através dos canais oficiais disponibilizados para o atendimento ao cliente. Sendo eles: Central de Atendimento (116), aplicativo Equatorial, WhatsApp – Clara (98 2055-0116), site www.equatorialenergia.com.br, central de negociação 0800 098 2997 ou uma de nossas agências de atendimento presencial.

- Caso não esteja sendo atendido através de um dos nossos canais oficiais, nunca repasse dados pessoais como número da unidade consumidora ou documento dos titulares da conta.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão.

é necessário ficar atento a essa tentativa de golpe e extorsão não forneça seus dados e tampouco faça depósitos em conta, cuidado com os larápios de plantão que estão sempre a espreitar o cidadão.


sábado, 9 de abril de 2022

Redução de R$ 0,25 por quilo do Gás (GLP),

 


A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (8), uma redução no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é usado com gás de cozinha. A diminuição no valor foi de R$ 0,25 por quilo. Segundo a companhia, isso foi possível graças à taxa de câmbio, que tem refletido uma valorização do real frente ao dólar.

“Acompanhando a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para o GLP, e coerente com a sua política de preços, a Petrobras reduzirá seus preços de venda às distribuidoras. A partir de 9/4, o preço médio de venda de GLP da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg, refletindo redução média de R$ 3,27 por 13 kg”, informou a estatal.

Na mesma nota, a Petrobras reiterou seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.

OBS: Agora resta esperar se esta redução mesmo minima para o consumidor, chegará com a mesma velocidade de quando se fala em aumento... vamos aguardar pra ver.

BRUTALIDADE OU IRRESPONSABILIDADE?

 Bebê  de oito meses sofreu  grave lesão na cervical após puxões em briga dos pais.

imagem meramente ilustrativa

Um homem foi preso pela Polícia Militar na última terça-feira (5), no município de Centro do Guilherme, suspeito de matar o próprio filho de 8 meses. De acordo com a polícia, a criança, identificada como Magno dos Santos Silva, chegou a dar entrada no Hospital Municipal da cidade, mas já estava morto, com o pescoço quebrado.

A polícia informou que a criança morreu durante uma briga dos pais, que utilizaram excesso de força ao puxarem o bebê. Um dos dois teria segurado a criança pela parte superior e o outro pela parte inferior, o que resultou em uma grave lesão na coluna cervical do bebê, que acabou morrendo.

Os dois foram presos e encaminhados para a Delegacia de Santa Luzia. O corpo da vítima foi encaminhado ao Hospital Municipal de Governador Nunes Freire para a realização de exames.

Como conseguir a restituição de ICMS na conta de luz?

 



Os consumidores e contribuintes lidam diariamente com uma série de obrigações junto ao Fisco. Além do recolhimento de impostos, taxas e contribuições, também precisam estar em dia com as obrigações acessórias, como a entrega da declaração do Imposto de Renda. Mas você já parou para pensar o que acontece se houver a cobrança indevida de um tributo por parte do governo?

Saiba que os tribunais superiores favorecem o consumidor quando se trata da restituição de valores pagos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no que se refere à valores cobrados indevidamente nas faturas de energia elétrica. Mas é preciso fazer a cobrança judicialmente.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a restituição do ICMS na conta de luz e tudo o que você precisa saber para solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. Acompanhe e entenda!

Cobrança do ICMS nas contas de luz

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo de competência estadual e que está embutido nos preços das mercadorias e serviços. Por isso, o consumidor tem contato diário com esse tributo, mesmo que, muitas vezes, sem perceber.

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal, a energia elétrica é considerada uma mercadoria. É por isso que incide sobre ela a cobrança do tributo.

O grande problema é que o ICMS vem sendo cobrado não somente sobre a energia consumida, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Essa é a parte considerada ilegal, de acordo com a legislação tributária brasileira.

Posicionamento dos tribunais sobre o assunto

O Superior Tribunal de Justiça analisou a violação do art. 535 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), quanto à não incidência do ICMS sobre as taxas TUSD e TUST. Nesse sentido, firmou o seguinte posicionamento a respeito do assunto:

É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE “A SÚMULA 166/STJ RECONHECE QUE ‘NÃO CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS O SIMPLES DESLOCAMENTO DE MERCADORIA DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE’. ASSIM, POR EVIDENTE, NÃO FAZEM PARTE DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS A TUST (TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA) E A TUSD (TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA)

 AGRG NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.408.485 – SC (2013/0330262-7)

Ainda, o Supremo Tribunal Federal se manifestou a respeito do assunto, no autos do Recurso Extraordinário 1.026.103, proferindo a seguinte decisão:

O JUÍZO A QUO CONCLUIU PELA EXCLUSÃO DOS VALORES DAS TARIFAS COBRADAS EM RAZÃO USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO (TUST E TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À ENERGIA ELÉTRICA COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE INTERPRETOU A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DE REGÊNCIA. NESSE CONTEXTO, EVENTUAL OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL SERIA MERAMENTE INDIRETA E REFLEXA, O QUE IMPOSSIBILITA O EXAME DA MATÉRIA NA VIA ESTREITA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.026.103 

Dessa forma, os tribunais superiores já decidiram que todos os consumidores brasileiros — pessoa física e pessoa jurídica — têm direito à restituição do ICMS cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica.

Entretanto, é importante destacar que a devolução do dinheiro se restringe ao ICMS incidente sobre a TUST e a TUSD e não sobre a energia efetivamente consumida.

O que o consumidor precisa saber

Agora que você já entendeu quais são as regras e os critérios aplicáveis ao pedido de restituição do tributo, provavelmente deve estar se perguntando: será que eu tenho direito? A resposta é sim!

Se você pagou ICMS sobre as taxas TUST e TUSD, tem direito à devolução dos valores. Entretanto, é preciso estar atento aos prazos. Somente é possível cobrar do Estado os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Dessa forma, em 2019, o consumidor só conseguirá solicitar a restituição dos valores pagos no período de 2014 em diante. Para entender melhor a base de cálculo e os procedimentos que devem ser adotados, é importante buscar a orientação de um advogado especializado.

Como solicitar a restituição dos valores cobrados indevidamente

Os pedidos de restituição do ICMS da conta de energia devem ser realizados diretamente no Poder Judiciário Estadual. Como as concessionárias de energia fazem a cobrança e repassam o valor relativo ao imposto para o Estado, elas não têm obrigação legal de restituir o consumidor.

Assim, o mesmo deve requerer a devolução diretamente junto ao órgão estatal. Mas como fazer isso? Existem dois caminhos possíveis, como você verá adiante.

Administrativo

Pela via administrativa, é possível solicitar a devolução dos valores, também chamada de repetição de indébito tributário. Trata-se de um direito do contribuinte/consumidor o de requerer, junto às autoridades fazendárias — Secretaria Estadual de Fazenda —, a devolução de todo e qualquer tributo pago indevidamente.

Entretanto, em alguns casos, a via administrativa não traz os resultados pretendidos, o que acaba justificando a necessidade de ingresso com o pedido de devolução pela via judicial.

Judicial

Nesse caso, o apoio de um advogado especializado é imprescindível. O profissional poderá oferecer todo o suporte necessário para análise da documentação, cálculo dos valores a serem restituídos e ingresso com o pedido junto ao tribunal competente para julgar a ação.

Como você pode ver, os Estados vêm cobrando indevidamente o ICMS nas contas de energia elétrica, o que gerou o direito de restituição, conforme entendimento pacífico dos tribunais superiores. Esse pedido de devolução dos valores pode ser feito tanto pela via administrativa quanto pela via judicial.

Em alguns estados, o pedido administrativo pode ser a melhor escolha, enquanto em outros, o ingresso com uma demanda judicial é indispensável. Se você é consumidor e contribuinte e quer aproveitar os seus créditos de ICMS, é necessário buscar o suporte de um advogado. O profissional poderá avaliar as especificidades do seu caso e indicar qual é o melhor procedimento a ser adotado em sua situação.

Disponivel em: https://www.jornalcontabil.com.br/

sexta-feira, 8 de abril de 2022

Concurso IBGE: banca altera mais locais de prova; confira AQUI!



A FGV, banca organizadora do concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), publicou novas alterações de locais de prova para as funções ofertadas no edital.

Esta é a segunda alteração em local de prova que foi realizada pela FGV. Anteriormente foram alterados alguns locais de aplicação da prova objetiva nas cidades de Angra dos Reis (RJ)Ceará-Mirim (CE) e Cruzeiro do Sul (AC)

As novas mudanças incidem agora em locais de prova dos seguintes municípios: de Brasiléia (AC), Joselândia (MA), Presidente Juscelino (MA), São João da Ponta (PA), Tramandaí (RS) e Mata de São João (BA). Veja:

Brasiléia (AC)

Joselândia (MA)

Presidente Juscelino (MA)

São João da Ponta (PA)

Tramandaí (RS)

Mata de São João (BA)

Os locais de prova já estão disponíveis para consulta no próprio portal da FGV. Saiba mais,no site da fundaçao FGV.

As provas do concurso IBGE serão aplicadas no próximo dia 10 de abril. Ao todo, de acordo com dados da banca organizadora, foram mais de 600 mil inscritos no certame.

São 206.981 vagas temporárias. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

  • Recenseador: 183.021 vagas; e
  • ACM e ACS: 23.870 vagas.

POR; 

Mateus Melis 

quinta-feira, 7 de abril de 2022

INSS: confira calendário de abril do pagamento do décimo terceiro INSS 2022 e tabelas

 



antecipação do décimo terceiro INSS 2022 foi confirmada pelo governo, em março, e os pagamentos começam agora em abril.

O governo vai antecipar o 13º salário dos aposentados em 2022, assim como nos anos anteriores, desde o início da pandemia. Confira abaixo calendário para aposentados e pensionistas.

Antecipação do 13° salário INSS

A antecipação do 13° para aposentados e pensionistas terá a primeira parcela agora em abril. O valor da 1º parcela do 13º salário do INSS correspondente a 50% do valor do benefício.

Em geral, o pagamento do 13º salário ocorre somente nos meses de agosto e novembro. Confira calendário completo abaixo.

Calendário do 13º salário do INSS

Até 1 salário mínimo

Em abril, o pagamento do décimo terceiro 2022 INSS acontece de 25 de abril a 6 de maio, a 1º parcela

Confira o calendário de pagamentos do INSS 2022 para quem tem benefícios de até 1 salário mínimo:


Confira o calendário de pagamentos do INSS 2022 para quem tem benefícios de até 1 salário mínimo:

Reprodução/ Governo Federal
Calendário do INSS 2022 para benefícios de até 1 salário mínimo - Reprodução/ Governo Federal

Acima de 1 salário mínimo

Confira o calendário de pagamentos do INSS 2022 para beneficiários que recebem mais de 1 salário mínimo:

Calendário do INSS 2022 para benefícios acima de 1 salário mínimo - Reprodução/ Governo Federal

Telefone do INSS

telefone para entrar em contato com o INSS é o 135.